ATENÇÃO, LOCADORES: O QUE FAZER PARA EVITAR PROBLEMAS NA LOCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS?

Estamos vivendo uma situação totalmente excepcional no mundo, em razão da pandemia do Coronavírus . Nesse contexto, é necessário que as partes envolvidas em qualquer contrato tenham posturas razoáveis e compreensivas para evitar maiores problemas 🤝.

A Lei, mais especificamente, o Código Civil denomina essa situação de 'caso fortuito ou de força maior”. Ou seja, quando ocorrem fatos totalmente imprevistos e inevitáveis, o devedor fica isento de responder pela sua obrigação - que no caso, é de pagar o aluguel. É muito comum que os contratos imobiliários também contenham uma clásula no mesmo sentido.

O fato de o Governo ter declarado estado de calamidade pública contribui, muito fortemente, para que os inquilinos busquem o judiciário para que essa norma seja cumprida.

Todos sabemos o quão desgastante é um processo judicial e o enorme prejuízo financeiro que ele pode causar 😔.

➡️ Sendo assim, eu recomendo que você locador se antecipe e se previna para que essa situação não ocorra! Seguem algumas dicas:

1 – Verifique se o contrato possui essa cláusula;

2 – Negocie com seu inquilino condições especiais de pagamento especificamente para esse período;

3 – Se você tiver dúvidas sobre os termos do seu contrato e como elaborar esse acordo para prevenir um processo judicial, é recomendado que você procure um Advogado Especialista em Direito Imobiliário para que ele te auxilie nisso.

Lembre-se: Prevenir é sempre melhor – e mais barato – que remediar, principalmente em tempos de crise.

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