Focado na regularização de imóveis de famílias de baixa renda e financiamento a juros baixos, o Ministério do Desenvolvimento Regional trabalha no programa habitacional que substituirá o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O Programa visará, ainda, uma parceria com os municípios para regularização fundiária e pequenas reformas em residências contempladas.
Estima-se que há, aproximadamente, 12 milhões de residências irregulares aptas ao benefício.
Além da regularização, o governo propõe uma diminuição dos juros do FGTS. A expectativa é que, com isso, 1 milhão de famílias consigam acessar os empréstimos habitacionais, cuja renda mensal seja de até R$3.000,00, no caso de residentes no Nordeste do país e até R$2.000,00 no restante do país.
Vale lembrar que a regularização fundiária foi criada em 2009, regida pela Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de um grande desafio, que vem sendo colocado em segundo plano e permanece sem efetividade há anos no país.
Fonte: Valor Econômico.
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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e atende todo o Brasil.
Instagram: @advogadaimobiliarista