O que é a due diligence imobiliária e como ela pode te ajudar a não perder dinheiro

Como ter mais segurança jurídica na compra e venda de imóveis

No último post, falamos de um caso em que um casal adquiriu um imóvel com uma enorme dívida de condomínio, de quase R$40.000,00 que já estava sendo cobrada no judiciário. Porém, nem o vendedor nem o corretor de imóveis tinham mencionado esse fato. Diante dessa surpresa extremamente desagradável, eles entraram com um processo contra o corretor pela falha na prestação de serviços e juíza o condenou a pagar R$1.400,00 por danos morais.

Ela afirmou na sentença que “aos autores também incumbiam ser precavidos e verificarem pessoalmente a existência de ações na justiça em desfavor do anterior proprietário.” Ou seja, a Magistrada concluiu que houve, sim, falha na prestação de serviços do corretor, mas o casal comprador tinha a obrigação de buscarem saber se o imóvel ou os vendedores tinham dívidas. No artigo de hoje, vamos falar COMO PREVINIR aborrecimentos e prejuízos financeiros com a Due Diligence Imobiliária!

Due diligence, traduzindo do inglês, significa “devida diligência”. Ela funciona como uma investigação muito aprofundada, para dar o máximo de segurança na compra e venda de um imóvel. O Advogado especialista em Direito Imobiliário, que é o profissional mais indicado para realizar essa auditoria, faz o levantamento de toda a documentação que envolve os vendedores, os compradores e o próprio imóvel.

Vamos a um exemplo: você pensa em adquirir uma casa e o vendedor informa que não possui nenhuma dívida no nome dele. Porém, lá na Matrícula do imóvel, consta a informação de que aquele imóvel está hipotecado. Na Due Diligence, esse “detalhe” que o vendedor não informou vai aparecer. Ou seja, o processo de compra e venda passa a ser muito mais transparente e honesto.

Como comprador, você poderá desistir de adquirir o imóvel enquanto é tempo, ou negociar um valor mais baixo, pois todo o trâmite da compra e venda será muito mais arriscado e complicado.

Além desse caso, a due diligence também ajuda a:

• Constatar se o vendedor casado está mentindo ser solteiro para conseguir vender o bem escondido da esposa ou do marido;

• Descobrir se o vendedor deseja tirar o imóvel de seu nome para não o perder por conta de uma dívida que já está na justiça;

• Averiguar se foi dado o chamado direito de preferência ao inquilino, para evitar que você adquira o imóvel e depois o perca para em um processo judicial;

• Venda sem o alvará de construção;

• Sonegação de impostos e eventuais dívidas e IPTU e Condomínio;

• Irregularidades no imóvel por falta de registro, pendências por questões ambientais.

Esses são exemplos simples do que se pode levantar nesse procedimento, mas a due diligence vai muito mais além. O Advogado vai analisar o conteúdo de todos os processos judiciais que existem contra comprador, vendedor e seus cônjuges, dos antigos proprietários, da construtora e da incorporadora (se for o caso), as dívidas (SPC, SERASA, Cartórios de Protestos, etc.), enfim, TUDO o que pode gerar na anulação da compra e venda, a perda do imóvel e por consequência, grandes aborrecimentos e prejuízos financeiros.

Mas o corretor de imóveis já não faz esse trabalho? Quais as vantagens da due diligence para os corretores?

O corretor de imóveis deve, por obrigação legal, conferir a documentação, orientar as partes e auxiliar para que a negociação seja a mais segura possível. Porém, ele não está apto a analisar processos judiciais e contratos, pois o único profissional habilitado para isso é o Advogado Imobiliarista.

Portanto, a due diligence deve ser feita em conjunto, pois auxilia comprador, vendedor e corretor de imóveis, que diminui a possibilidade de ser condenado judicialmente por má prestação de serviços. Assim, ele também evita prejuízos financeiros e ajuda na felicidade de seus clientes a realizar uma compra e venda mais SEGURA, sem dissabores no futuro.

Sendo assim, se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, consulte um Advogado de Direito Imobiliário para tornar a compra SEGURA para todas as partes.

E se você é corretor de imóveis, faça uma parceria com um Advogado para prevenir problemas para você e para seus clientes!

Você tem mais alguma dúvida sobre esse assunto? Comente aqui embaixo!

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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Contato: lais.goncalves@outlook.com

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