Os 30 anos da Lei do Inquilinato e a Segurança Jurídica
Hoje, 18 de outubro de 2021, a Lei de Locações completa 30 anos!
Acredito que grande parte das pessoas sequer imaginam a razão de eu estar comemorando o aniversário de uma lei, mas garanto que ela vai além do simples entusiasmo pelo tema.
Não é só a idade da lei que indica um amadurecimento comportamental do mercado locatício. Percebo que, cada vez mais, proprietários e inquilinos se dispõem a solucionar os conflitos de maneira amigável, consensual e extrajudicial.
Outro fator é que boa parte dos locadores sequer cogita alugar um imóvel sem que haja um contrato escrito e muitos buscam auxílio profissional especializado para gerir a locação.
Em 30 anos, tivemos bastantes transformações. O mercado de aluguel de imóveis cresceu e se modernizou, especialmente em razão da internet.
Evidentemente, a Lei de Locações está longe de ser perfeita (e que lei é?). Mas a estabilidade em meio à tantas mudanças nos dá segurança jurídica, que é essencial para a coletividade e para o mercado.
Para mim, esses são os grandes motivos para celebrarmos, pois as relações locatícias me mostram - ainda que de forma embrionária - uma sociedade que está começando a aprender a solucionar suas questões de forma proativa e consensual.
Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e atende online todo o Brasil.
