Posso reajustar o aluguel com base no valor do novo salário mínimo?

No dia 30/12/2020 foi definido o valor do novo salário mínimo do país para 2021: R$1.100,00, representando um aumento de 5,26% em relação ao ano de 2020.

A base para esse cálculo foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

A questão é que a lei de locações proíbe a fixação do valor do aluguel e do reajuste com base em variações do salário mínimo. Por isso, o contrato deve prever que a correção será feita de acordo com um índice específico, como o IGPM, por exemplo.

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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário em Juiz de Fora e atende todo o Brasil.