Qual a diferença entre condomínio de lotes e loteamento?

À primeira vista, eles podem parecer idênticos, porém, condomínio de lotes e loteamento têm várias diferenças entre si. Por esse motivo, muitas pessoas acabam se confundindo, ainda mais porque é comum as empresas, erroneamente, anunciarem empreendimentos como "condomínios fechados" quando na verdade não são!



→ Os condomínios são compostos de: 1) uma área de propriedade de todos os moradores (chamada de área comum), da qual cada um dos donos têm uma porcentagem (chamada de fração ideal) e 2) de uma área privativa, que é o terreno (unidade autônoma). Funciona de forma muito semelhante aos condomínios em prédios.


→ Quanto aos loteamentos, por outro lado, o proprietário tem só o seu terreno, já que as vias e a estrutura que a serve (iluminação, calçamento, etc.) pertencem ao município, sendo, portanto, públicas, mesmo que construídas pela loteadora.


→ Por consequência disso, o pagamento do IPTU também é diferente: no condomínio, paga-se o IPTU referente à unidade autônoma e à fração ideal. No caso do loteamento, paga-se somente o imposto do terreno.


→ Em relação ao acesso, como toda a área do condomínio é privada, pode-se proibir a entrada de terceiros. Porém, nos loteamentos, como as vias são públicas, não se pode fazê-lo. Somente quando o município faz uma concessão de uso, no entanto, é permitida a instalação de controle de identificação de acesso e guarita. Nesse caso, ele se torna um loteamento de acesso controlado.


→ A gestão e administração dos dois também é diferente: o condomínio é gerido pelo síndico, que respalda suas ações na convenção de condomínio. Os loteamentos podem constituir uma associação de moradores, que terá um estatuto social e será gerida por uma diretoria executiva.


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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e atende todo o Brasil.







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