Sete dicas essenciais para negociar alugueis em tempos de Coronavírus

Semana passada eu fiz uma Live no meu Instagram ( @advogadaimobiliarista )falando sobre o tema sobre o qual eu mais tenho recebido perguntas dos clientes: locação e coronavírus.

Tenho orientado a todos que esse é um momento de fazer ACORDOS.

É bem verdade que os contratos podem ser revistos pelo judiciário, porém, não são raras as vezes em que as decisões judicias não contemplam a vontade de nenhuma das partes, deixando ambas frustradas.

Por isso, separei 7 dicas essenciais para uma boa - e efetiva - proposta de acordo:

1 - O acordo deve ser feito por escrito. Sim, ainda é muito comum que as pessoas façam acordos "de boca", o que torna a negociação altamente distorcível.

2️ - Datas específicas: o acordo deve ser feito por prazo determinado. Não é suficiente "até o fim da pandemia", pois é algo que ninguém pode prever quando acontecerá. Lembrando que o negócio jurídico com objeto indeterminável gera sua nulidade absoluta.

3 - Negocie por email para que você não perca as conversas e não tenha como comprovar o que foi dito posteriormente. Acredite: o Whatsapp não é tão seguro quanto parece e os prints dele têm validade jurídica contestável.

4️ - Se a forma de garantia for a fiança, é ESSENCIAL que o fiador também assine o acordo.

5️ - É possível ajustar um valor que seja possível o pagar agora e a diferença ser paga parceladamente, com os outros alugueis, quando a situação se normalizar.

6️ - Outra dica válida é flexibilizar a data de pagamento, isentando os juros e a multa em caso de atraso.

7️ - Se o pagamento realmente ficar inviável, estude rescindir o contrato e negociar o parcelamento da multa, se houver.

Essas dicas podem ser muito úteis alguém. Compartilhe!

Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário & Condominial.

OAB/MG 186.466

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