Ao contrário do que muitos pensam, a escritura não é o documento mais importante e não dá de fato a propriedade de um imóvel a alguém.
A escritura é como se fosse um contrato público elaborado por um tabelião, feito em cartório. Deve ser feita quando a lei exige, como negócios jurídicos envolvendo imóveis com valor acima de 30 salários mínimos. Há casos em que ela é dispensada, como financiamentos imobiliários com alienação fiduciária, por exemplo.
A lei determina que a pessoa só se torna proprietária do imóvel a partir do REGISTRO da escritura na MATRÍCULA do imóvel. Por esse motivo, quem não registra, mesmo tendo feito a escritura, não é de fato dono do bem.
Você sabe o que é a matrícula imobiliária e para que ela serve?
A matrícula é o cadastro do imóvel. Nela consta todo o seu histórico, quem é o atual proprietário e se ele tem algum comprometimento, como uma hipoteca, por exemplo.
Ela é o documento mais importante do imóvel por dois motivos:
I) somente o verdadeiro proprietário tem o registro da forma como adquiriu o bem na matrícula; II) se o imóvel não tem matrícula, é considerado irregular.
A matrícula fica no Cartório de Registro de Imóveis e qualquer interessado pode ter acesso a uma cópia, através do requerimento da certidão de inteiro teor.
Vamos a um caso para ilustrar:
Imagine a seguinte situação: em uma grande área, havia a fazenda do Senhor Joaquim, que foi divida em 20 terrenos, já que ela não era mais considerada área rural, por conta da expansão da cidade. Para cada um desses terrenos, foi criada uma matrícula. Feito isso, Senhor Joaquim vendeu um dos terrenos para Dona Emília, que construiu uma casa que, 30 anos depois, foi demolida para construção de um prédio.
Ou seja: na matrícula deverá constar o número da matrícula-mãe (fazenda) que deu origem a matrícula-filha (terreno), a escritura da compra e venda do Senhor Joaquim para Dona Emília, a averbação da construção da casa, sua demolição e o número do memorial de incorporação imobiliária do prédio que será construído.
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