Imóvel regularizado é imóvel valorizado!


Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, estima-se que 50% dos 60 milhões de imóveis residenciais urbanos no Brasil têm algum tipo de irregularidade. Só em Minas Gerais, esse número chega a 3 milhões. O pior é que, na maioria dos casos, os donos não sabem que o bem está nessa situação.


O imóvel irregular pode perder até 35% do valor de mercado. Isso ocorre por diversos fatores. Os mais comuns são:

- falta de matrícula ou transcrição imobiliária (fazendo com que o imóvel "não exista" no cartório);

- ausência de registro no Cartório das transações imobiliárias (compra e venda, doação, transmissão pelo falecimento, etc.);

- falta de aprovação da construção ou reforma junto ao Município.


Além dessas, existem inúmeras outras causas que tornam a edificação irregular, tratando-se de um problema que não se limita às classe sociais menos favorecidas.


Por que o imóvel irregular vale menos?

Essa perda tão significativa de valor se dá pois:

- imóvel irregular não pode ser financiado junto às instituições financeiras, dado que elas exigem que toda a documentação esteja em dia para o empréstimo;

- dependendo do grau de irregularidade, não é possível, sequer, adquirir a propriedade do imóvel, havendo, tão somente, cessão de posse. Assim, o comprador aufere baixíssima segurança jurídica ao adquiri-lo.


Mas como resolver esse problema?

A primeira medida a ser tomada e contratar uma consultoria jurídica, para averiguar se o imóvel está irregular e porquê. Assim, é feito um estudo de como o imóvel pode ser regularizado, podendo ser utilizados de processos administrativos junto ao Município até procedimentos mais complexos como a usucapião.


Esse texto possui caráter meramente informativo. Consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário.


Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e atende todo o Brasil.

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Contato: lais.goncalves@outlook.com

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