1) Interrupção total ou parcial das obras, dado que a tendência é que somente sejam mantidos os serviços essenciais em todo o país, como medida preventiva ao contágio da Covid-19. A exceção seria a construção de locais para atendimento de saúde, como hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento;
2) Mudança nas relações de trabalho: O setor da construção civil é um dos que mais emprega no país. Com a edição da Medida Provisória 927/2020 foram possibilitados: teletrabalho, regime de compensação de horas no futuro em caso de interrupção de jornada de trabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas e adiamento do recolhimento do FGTS.
3) Financiamentos com pagamentos interrompidos: Diversos Bancos, incluindo a Caixa, autorizaram pausa no pagamento de parcelas de financiamento por 60 dias para quem está em dia com as prestações ou, em alguns casos, com até duas parcelas em atraso.
4) Redução da Taxa Básica de Juros: Para estimular a concessão de crédito, foi reduzida, novamente, a taxa básica de juros, chegando a 3,75%. Com isso, espera-se um estímulo aos financiamentos imobiliários. Por outro lado, com a retração econômica, é possível que tal medida seja insuficiente.
5) Redução de disponibilidade de matéria prima, dado que o grande fornecedor de itens como pedras, aço, laminados e polímeros é a China, que é o epicentro da pandemia.
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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e Condominial. OAB/MG 186.466.
Contato: lais.goncalves@outlook.com
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