A maioria das operações imobiliárias realizadas pela Caixa, por exemplo, são feitas nessa modalidade. Nesse post, eu vou esclarecer as principais dúvidas sobre alienação fiduciária de bens imóveis.
O que é e para que serve a alienação fiduciária de bens imóveis?
A alienação fiduciária é um negócio, no qual temos o fornecimento de crédito ao devedor, que, por sua vez, transfere a propriedade resolúvel ao credor como garantia.
Nada melhor que um exemplo para ilustrar: Vamos imaginar que você deseja pegar um empréstimo no Banco Parcelinha para adquirir uma casa. Na alienação fiduciária, a casa que você está adquirindo é a garantia do empréstimo, pois, até o término do pagamento, a propriedade do bem fica com Banco. Se tudo for pago devidamente, a propriedade da casa volta para você. Caso contrário, o Banco Parcelinha leva a casa à leilão para cobrir a dívida e você perde a perde.
Qual a vantagem da alienação fiduciária?
A principal vantagem da alienação fiduciária, para quem concede o crédito, é que basta que ele informe no cartório de registro de imóveis que a dívida não foi paga para levá-lo a leilão, sem precisar de entrar com um processo na justiça para executar a dívida.
Por consequência, também é vantajoso para quem busca essa forma de crédito, que o consegue de forma mais facilitada e a juros mais baixos, em comparação com outras modalidades de financiamento. Com o dinheiro em mãos, você pode negociar um valor menor pelo imóvel, já que o quitará à vista.
Conceitos importantes relacionados à alienação fiduciária:
Fiduciário: igualmente denominado de credor-fiduciário, é aquele que concede o crédito e recebe a propriedade do bem imóvel.
Fiduciante: também chamado de devedor-fiduciante, é a pessoa que recebe o crédito e transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel do bem imóvel.
Propriedade fiduciária resolúvel: o credor (no nosso exemplo, o Banco) passa a ter a propriedade do bem dado em garantia pelo devedor. Ela é chamada de resolúvel pois, quando a dívida é paga, ela retorna ao devedor.
Dicas importantes:
Prazo de carência: Se você tem um imóvel com alienação fiduciária ou pretende contratar um financiamento com esse tipo de garantia, é essencial que você saiba qual o número de parcelas sem pagamento determinado em contrato para que o credor-fiduciante o notifique, em cartório, para pagamento da dívida (por exemplo: a partir de uma parcela não paga).
Consulte um advogado especialista em Direito Imobiliário sobre os riscos de adquirir um imóvel que tem alienação fiduciária.
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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário e atende todo o Brasil.
